O que aconteceu?

 

No dia 20 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou em definitivo o Decreto-Lei 36/2025. A medida, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

 

Com isso, as novas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência entram em vigor com força total e alteram drasticamente o caminho que milhões de ítalo-descendentes seguiam até então.

 

O que muda?

 

• Fim da via administrativa para a maioria dos casos.
  
• Apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália podem solicitar via consulado ou comune.
• O ascendente italiano precisa ser exclusivamente cidadão italiano e ter residido na Itália por ao menos 2 anos antes do nascimento do descendente.
• O reconhecimento em cascata (neto > bisneto) pela via administrativa não será mais possível

E os filhos menores?

 

• Quem já é cidadão italiano e tem filhos menores precisa registrá-los no A.I.R.E até 31 de maio de 2026.
• Filhos nascidos após 27/03/2025 precisam ser registrados até 1 ano após o nascimento.

O Que Há de Errado Com Este Decreto?

 

Nossa equipe jurídica especializada identificou problemas que podem fazer este decreto ser questionado nos tribunais:

 

⚖️ Tratamento Desigual

O decreto trata descendentes de italianos de forma diferente dependendo de quando fizeram o pedido ou onde nasceu seu ancestral. Isso pode violar o princípio básico da igualdade (Art. 3 da Constituição italiana).

 

📜 Mudança Retroativa das Regras

A nova lei tenta mudar direitos que já existiam pelas leis anteriores (como a Lei de 1912), o que gera insegurança jurídica.

 

⏱️ Uso Incorreto do Decreto-Lei

A Constituição italiana só permite o uso de decretos-lei em situações de “extraordinária necessidade e urgência” – e é difícil argumentar que mudar regras de cidadania seria uma emergência.

 

O que a Terra Nostra está fazendo?

 

Na Terra Nostra, não assistimos de braços cruzados à aprovação deste decreto. Estamos 100% preparados para defender os direitos dos nossos clientes:

 

• Já desenvolvemos a tese jurídica de inconstitucionalidade, com base em pareceres de constitucionalistas renomados na Itália.
• Atuamos com advogado   habilitado no Brasil, Itália e Portugal
• Já enfrentamos situações semelhantes no passado, como a restrição da via materna (1948), e vencemos.
• A cidadania italiana é um direito adquirido. Não pode ser apagada por uma decisão política.

O que você deve fazer agora?

 

Se você ainda não entrou com o processo judicial, o momento é agora. A fila no judiciário vai crescer. E quem der entrada primeiro, será julgado antes.

 

Se você já iniciou com a Terra Nostra, fique tranquilo. Sua situação será tratada com prioridade e segurança jurídica.

 

Fale conosco!

 

Decreto-Lei 36/2025: o que mudou e como proteger seu direito

No dia 8 de maio de 2025, o Senado da Itália aprovou as primeiras emendas ao Decreto-Lei 36/2025, que tenta restringir de forma inédita o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Essas mudanças geraram grande preocupação entre os ítalo-descendentes no mundo inteiro. A seguir, explicamos os principais pontos:

• Exigência de que o ascendente tenha tido exclusivamente a cidadania italiana ao falecer.

• Determinação de que pessoas nascidas fora da Itália e com outra cidadania sejam consideradas como nunca tendo adquirido a italiana.

• Novas regras para filhos menores, exigindo que o genitor tenha vivido na Itália por dois anos antes do nascimento do filho.

Essas alterações violam diretamente a Constituição Italiana e decisões recentes da Corte de Justiça da União Europeia. Ambas garantem o direito à cidadania italiana pelo vínculo sanguíneo (ius sanguinis).

Por isso, a Terra Nostra reforça: o Decreto-Lei 36/2025 é inconstitucional.

O que o Decreto-Lei 36/2025 significa para os ítalo-descendentes

Consequentemente, quem busca a cidadania italiana pode enfrentar mais obstáculos. No entanto, existe uma alternativa legal e segura: a via judicial.

Ou seja, o caminho administrativo tornou-se limitado e incerto. Assim, o processo judicial é hoje a única maneira legítima de garantir o reconhecimento da cidadania italiana.

Como a Terra Nostra irá lutar pelo seu direito

A Terra Nostra Cidadania não é apenas uma assessoria. Somos um escritório jurídico internacional, com atuação consolidada no Brasil e na Itália. Nossa equipe é liderada por um advogado ítalo-brasileiro, inscrito nas ordens dos advogados da Itália, Portugal e Brasil. Além disso, temos mais de 24 anos de experiência em reconhecimento de cidadania europeia.

Estamos prontos para atuar de forma firme e estratégica na defesa do seu direito. Além de analisar seu caso individualmente, já possuímos uma tese sólida e estruturada para contestar a inconstitucionalidade do Decreto-Lei 36/2025 na Justiça Italiana.

Portanto, com as novas restrições, a via judicial é o único caminho seguro e legítimo para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Com a Terra Nostra, você terá acompanhamento especializado e transparente do início ao fim do processo. Assim, garantimos a proteção do seu direito com total segurança jurídica.

Quando você deve agir?

Agora! Quanto antes você iniciar o seu processo judicial, maiores serão as chances de garantir sua cidadania antes de novas restrições ou da sobrecarga dos tribunais italianos.

Também ajudamos em processos de cidadania portuguesa e espanhola

Além da cidadania italiana, a Terra Nostra Cidadania oferece assessoria completa para quem busca a cidadania portuguesa ou cidadania espanhola. Oferecemos o mesmo padrão de excelência jurídica e atendimento personalizado.

Fale com quem realmente entende de cidadania

Conte com a experiência da Terra Nostra para garantir o reconhecimento do seu direito.

A proposta de reforma da cidadania italiana teve sua votação adiada, mas a ameaça continua — e pode até se intensificar. A nova previsão é que o texto seja votado no Senado entre os dias 13 e 15 de maio, e o governo pretende aprová-lo sem alterações.

A estratégia é clara: limitar o debate, ignorar emendas (inclusive de aliados) e transformar o Decreto-Lei 36 em lei antes de 27 de maio, data em que o decreto perde a validade.

Se você tem direito à cidadania, iniciar o processo agora pode ser decisivo.

Por que isso preocupa?

A proposta é considerada por juristas italianos como inconstitucional. Há forte resistência parlamentar — tanto da oposição quanto de partidos da base do governo — e mais de 100 emendas foram apresentadas para tentar suavizar seus impactos.

Entre os pontos mais criticados estão:

• Limitação da cidadania apenas até os netos de italianos;

• Obrigatoriedade de nascimento em solo italiano;

• Desconsideração dos direitos dos descendentes fora da Itália.

O que esperar agora

Apesar das críticas, a expectativa é que o governo avance com a aprovação do texto original, sem aceitar modificações — mesmo as propostas por partidos aliados. A estratégia tem sido ganhar tempo e reduzir o debate público, o que pode acelerar uma mudança histórica nas regras da cidadania italiana.

Filhos e netos também devem agir agora

Embora o foco da proposta seja restringir o acesso das gerações mais distantes, filhos e netos de italianos também podem ser impactados no futuro. O atual cenário político mostra que o governo está disposto a endurecer ainda mais as regras.

 

A Terra Nostra segue na defesa do seu direito

Com mais de 24 anos de atuação jurídica especializada em cidadania europeia, a Terra Nostra Cidadania acompanha cada etapa deste processo com responsabilidade e agilidade.

Seguimos:

• Informando os descendentes sobre riscos e prazos;

• Atuando juridicamente para garantir a cidadania por via judicial, com base na Constituição Italiana;

• Oferecendo estratégias seguras e personalizadas, de acordo com a legislação vigente.

Acompanhe as atualizações em tempo real

Nos próximos dias, continuaremos monitorando de perto as movimentações em Roma.

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Equipe Terra Nostra Cidadania