Decreto-Lei 36/2025: o que mudou e como proteger seu direito

No dia 8 de maio de 2025, o Senado da Itália aprovou as primeiras emendas ao Decreto-Lei 36/2025, que tenta restringir de forma inédita o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Essas mudanças geraram grande preocupação entre os ítalo-descendentes no mundo inteiro. A seguir, explicamos os principais pontos:

• Exigência de que o ascendente tenha tido exclusivamente a cidadania italiana ao falecer.

• Determinação de que pessoas nascidas fora da Itália e com outra cidadania sejam consideradas como nunca tendo adquirido a italiana.

• Novas regras para filhos menores, exigindo que o genitor tenha vivido na Itália por dois anos antes do nascimento do filho.

Essas alterações violam diretamente a Constituição Italiana e decisões recentes da Corte de Justiça da União Europeia. Ambas garantem o direito à cidadania italiana pelo vínculo sanguíneo (ius sanguinis).

Por isso, a Terra Nostra reforça: o Decreto-Lei 36/2025 é inconstitucional.

O que o Decreto-Lei 36/2025 significa para os ítalo-descendentes

Consequentemente, quem busca a cidadania italiana pode enfrentar mais obstáculos. No entanto, existe uma alternativa legal e segura: a via judicial.

Ou seja, o caminho administrativo tornou-se limitado e incerto. Assim, o processo judicial é hoje a única maneira legítima de garantir o reconhecimento da cidadania italiana.

Como a Terra Nostra irá lutar pelo seu direito

A Terra Nostra Cidadania não é apenas uma assessoria. Somos um escritório jurídico internacional, com atuação consolidada no Brasil e na Itália. Nossa equipe é liderada por um advogado ítalo-brasileiro, inscrito nas ordens dos advogados da Itália, Portugal e Brasil. Além disso, temos mais de 24 anos de experiência em reconhecimento de cidadania europeia.

Estamos prontos para atuar de forma firme e estratégica na defesa do seu direito. Além de analisar seu caso individualmente, já possuímos uma tese sólida e estruturada para contestar a inconstitucionalidade do Decreto-Lei 36/2025 na Justiça Italiana.

Portanto, com as novas restrições, a via judicial é o único caminho seguro e legítimo para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Com a Terra Nostra, você terá acompanhamento especializado e transparente do início ao fim do processo. Assim, garantimos a proteção do seu direito com total segurança jurídica.

Quando você deve agir?

Agora! Quanto antes você iniciar o seu processo judicial, maiores serão as chances de garantir sua cidadania antes de novas restrições ou da sobrecarga dos tribunais italianos.

Também ajudamos em processos de cidadania portuguesa e espanhola

Além da cidadania italiana, a Terra Nostra Cidadania oferece assessoria completa para quem busca a cidadania portuguesa ou cidadania espanhola. Oferecemos o mesmo padrão de excelência jurídica e atendimento personalizado.

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